Política de Privacidade
Como a MJ Lisboa Advocacia trata os dados pessoais enviados no primeiro contato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Última atualização: agosto de 2026.
Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a MJ Lisboa Sociedade Individual de Advocacia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais fornecidos por meio do formulário de contato deste site. O objetivo é oferecer transparência sobre o tratamento de dados e informar os titulares a respeito de seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao enviar seus dados pelo formulário, o titular declara ter lido e compreendido as condições aqui descritas.
Controlador dos dados
O controlador responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais é Moisés Júnio de Oliveira Pereira Lisboa Santos, titular da MJ Lisboa Sociedade Individual de Advocacia. Eventuais solicitações relativas aos dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais indicados ao final desta Política.
Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados informados voluntariamente pelo titular no formulário de contato, a saber:
- Nome;
- Número de WhatsApp;
- Cidade/UF;
- Área de interesse (por exemplo, Direito Criminal ou Família e Sucessões);
- Mensagem breve descrevendo a solicitação;
- Registro do consentimento fornecido;
- Data e hora do envio.
Recomendamos que o titular evite incluir na mensagem detalhes sensíveis ou informações minuciosas sobre o caso neste primeiro contato.
Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para o atendimento e o retorno do contato solicitado. Não são empregados para finalidades diversas, como publicidade dirigida ou comercialização de dados.
Base legal
O tratamento dos dados fundamenta-se no consentimento do titular, manifestado no momento do envio do formulário, e, quando aplicável, no legítimo interesse do controlador para viabilizar o atendimento e a comunicação necessários, sempre respeitados os limites e as garantias previstos na LGPD.
Compartilhamento de dados
Os dados sensíveis e os detalhes do caso não são enviados a ferramentas de anúncios ou análise, tais como Meta Pixel, Conversions API (CAPI) ou Google Analytics 4 (GA4). Eventuais serviços dessa natureza, quando presentes, recebem apenas eventos mínimos e não identificáveis com o conteúdo do caso, e somente após o consentimento do titular quanto ao uso de cookies. Não há compartilhamento das informações do formulário com terceiros para fins comerciais.
Cookies
O site utiliza cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento adequado. Cookies não essenciais, caso venham a ser empregados, dependem de consentimento prévio do titular, que pode ser concedido ou recusado por meio dos controles disponibilizados no próprio site.
Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão dos dados, observadas as hipóteses legais;
- Revogação do consentimento anteriormente fornecido.
As solicitações podem ser feitas pelos canais de contato do controlador indicados abaixo.
Retenção dos dados
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e ao cumprimento de eventuais obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
Contato do controlador
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o titular pode entrar em contato pelo e-mail contato@mjlisboa.adv.br.
Esta Política tem caráter informativo e poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir ajustes no tratamento de dados ou alterações legais. Recomendamos a consulta periódica a esta página.