Conteúdos
Esta área reunirá artigos e esclarecimentos sobre temas de Direito Criminal e Família e Sucessões, com linguagem acessível e caráter informativo.
Materiais didáticos sobre temas de Direito Criminal
Textos sóbrios e informativos que explicam, em linguagem acessível, temas frequentes do Direito Criminal. Têm caráter geral e não substituem a análise individual de cada caso.
Como funciona o Tribunal do Júri
O que é o Tribunal do Júri, sua competência para crimes dolosos contra a vida, as fases do procedimento e seus princípios constitucionais.
Ler artigo Lei de DrogasLei de Drogas: tráfico e porte para consumo pessoal
A distinção legal entre tráfico e porte para consumo pessoal na Lei nº 11.343/2006 e os critérios que a lei manda considerar.
Ler artigo Processo PenalPrisão em flagrante e audiência de custódia
O que é a prisão em flagrante e a audiência de custódia, suas finalidades e a importância da defesa técnica.
Ler artigoPrecisa de orientação agora?
Descreva sua situação de forma reservada. Retornamos com as orientações e os próximos passos possíveis.