Prisão em flagrante e audiência de custódia

A prisão em flagrante e a audiência de custódia são temas frequentes na atuação criminal. As informações a seguir têm caráter geral e informativo, servem para esclarecer conceitos previstos na legislação e não substituem a análise de um caso concreto.

O que é a prisão em flagrante

A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão prevista no Código de Processo Penal, associada à ocorrência do fato conforme as hipóteses definidas em lei. Trata-se de medida que precisa observar requisitos e formalidades legais, e cuja regularidade é submetida a controle. Por envolver a liberdade da pessoa, é acompanhada de garantias processuais e constitucionais.

A audiência de custódia

A audiência de custódia é o ato em que a pessoa presa é apresentada ao juiz. Sua finalidade é permitir a análise da legalidade da prisão e a avaliação das medidas cabíveis segundo a legislação, entre elas a manutenção da prisão, a concessão de liberdade ou a aplicação de medidas cautelares diversas. É também o momento em que se verificam as condições em que a prisão ocorreu. A decisão depende das circunstâncias de cada caso, analisadas individualmente.

A importância da defesa técnica desde o início

Contar com defesa técnica desde as primeiras fases do procedimento contribui para que os direitos da pessoa sejam observados e para que os elementos relevantes sejam apresentados ao juízo. A defesa acompanha a apresentação dos fatos, examina a documentação e as circunstâncias da prisão e se manifesta sobre a legalidade da medida e sobre as providências previstas em lei.

Como o escritório atua

Nesses casos, o escritório examina os elementos que fundamentam a prisão e as condições em que ela se deu, avalia as teses jurídicas aplicáveis e as medidas previstas na legislação e acompanha o desenrolar do procedimento, incluindo a audiência de custódia e as fases seguintes. O trabalho é conduzido com informação sobre cada etapa, respeitadas as particularidades de cada situação.